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Áreas de atuação

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é um ramo da área jurídica, cuja sua importância dá-se em razão de movimentar recursos financeiros do contribuinte para o órgão ou ente públicos. Suas causas e efeitos são válidos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, pois são dezenas de tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais, pois predomina a teoria quimpartite ou pentapartite, visto que as formas de tributação no Brasil são cinco, posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal.
 
Os tributos são a principal forma de arrecadação de recursos financeiros pelo Estado e deve ser bem gerida, pois servem para o pagamento de salários, obras e melhorias para a comunidade que necessitam de investimentos financeiros. A escassez na arrecadação dos tributos pode gerar uma grave crise financeira do ente ou órgãos públicos, culminado em priores serviços, necessidade de empréstimos com organismos internacionais, não pagamento dos salários dos servidores, não realização de licitações entre outras.
 
Este ramo de atuação proporcionará ao cliente a regulação dos seus direitos e deveres junto aos Entes Públicos. Os serviços advocatícios serão prestados para o ingresso de ações administrativas ou judiciais cujo objetivo visa perseguir um direito da empresa frente o Ente Público ou para se defender de ações judiciais. De modo preventivo, por meio de uma consultoria jurídica é possível verificar possíveis falhas tributárias, sugerindo-se medidas para corrigi-las, contribuindo para a empresa desde a regularidade legal até possíveis economias financeiro-tributárias.
 
Nós realizamos ações preventivas através de consultorias às empresas e pessoas físicas, a fim de elaborar um planejamento tributário e garantir uma forma eficiente do pagamento dos tributos fiscais, além de atuar com assessoria tributária onde, em conjunto com os setores fiscal e contábil dos clientes, busca evitar demandas entre seu cliente e o fisco. A atuação do advogado tributarista é relacionada com questões referentes ao pagamento de impostos e tributos
 

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